Nota de Repúdio – PE: Auditores-Fiscais do Trabalho ameaçados depois de fiscalizar casas de farinha

O SINAIT vem a público manifestar repúdio a mais uma tentativa de intimidação de Auditores-Fiscais do Trabalho em razão de sua atividade profissional. O episódio ocorreu na manhã do dia 3 de setembro, no município de Araripina (PE), durante fiscalização em casas de farinha da região, um segmento que, historicamente, apresenta graves problemas de informalidade, acidentes de trabalho e trabalho infantil.

A equipe fiscalizou três casas de farinha e interditou máquinas e equipamentos, inclusive os fornos, porque ofereciam riscos graves e iminentes aos trabalhadores, como choque elétrico, cortes, queimaduras e amputações de membros devido às condições precárias das fábricas.

No terceiro estabelecimento que se tentou fiscalizar, os portões estavam fechados. Foram abertos a pedido dos Auditores-Fiscais do Trabalho que, assim, puderam constatar que os fornos estavam em funcionamento, porém sem nenhum trabalhador. Ao todo, foram encontrados cerca de 20 trabalhadores sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Inconformados com a fiscalização e as interdições de máquinas e fornos, um grupo, aparentemente de trabalhadores, bloqueou a BR 316, por onde sairia a equipe de fiscalização e os policiais civis que faziam a escolta. Atearam fogo a pneus e exigiam que os Auditores-Fiscais do Trabalho descessem das viaturas para desinterditar os estabelecimentos. A equipe não cedeu à exigência de desembarcar dos veículos nem de desinterditar as máquinas, pois, como havia explicado, a situação era de riscos à integridade física dos trabalhadores.

A delegada e os policiais que compunham a equipe conseguiram convencer os trabalhadores a conversar em outro local e ocasião. Puderam, dessa forma, sair do local, utilizando vias alternativas conhecidas dos policiais. A BR 316 permaneceu bloqueada por mais tempo, impedindo a passagem de quaisquer veículos.

Para o SINAIT, que já levou o caso à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e à Secretaria do Trabalho, não é possível tolerar que situações dessa natureza estejam se tornando corriqueiras. Os empresários que não cumprem o mínimo para garantir a segurança dos trabalhadores, quando instados a cumprir a legislação, deveriam encarar a situação como a oportunidade de regularizar e adequar seus ambientes de trabalho. O Estado, por sua vez, tem o dever de garantir aos Auditores-Fiscais do Trabalho condições seguras para exercer a fiscalização e garantir trabalho digno, além de proteção à vida.

Em pouco mais de um mês foram vários episódios de ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho. No Ceará, um empresário da carnaúba ameaçou degolar o Auditor-Fiscal responsável pela fiscalização que o levou a figurar na Lista Suja do trabalho escravo – relembre aqui. Em outro caso, um Auditor-Fiscal recebeu mensagem no aplicativo WhatsApp após fiscalização em Altamira, no Pará. O DDD era da mesma região e a pessoa se identificou com integrante da organização criminosa PCC.

No Pará, dois Auditores-Fiscais foram denunciados por um fazendeiro à Polícia Rodoviária Federal, depois de saírem de sua propriedade, sob a falsa acusação de serem assaltantes. Chegaram a ficar detidos até que tudo fosse esclarecido.

Ainda em outro caso, dois empresários do Ceará postaram um vídeo acusando Auditores-Fiscais do Trabalho de mentir em autos de infração. O vídeo foi parar nas redes sociais, em página atribuída ao perfil do presidente da República, que endossou as reclamações dos empresários e gerou mais de oito mil comentários, grande parte deles incitando a violência aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Somam-se a esses vários outros episódios do passado, cujo expoente máximo é a Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004, quando foram emboscados e assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

Por tudo isso, o SINAIT volta a exigir da SIT a adoção de um Protocolo de Segurança capaz de garantir tranquilidade aos Auditores-Fiscais do Trabalho para exercer sua missão. A entidade nacional entende que esse não é um caso isolado, pelo contrário, faz parte de um contexto de crescimento de condutas violentas contra Auditores-Fiscais do Trabalho em razão de sua atividade de fiscalização. Os discursos de autoridades que sugerem excesso de proteção aos trabalhadores na legislação trabalhista reforçam o cenário de hostilidades.

O Sindicato Nacional já desenvolveu e ofereceu à SIT o Protocolo de Segurança. É cada vez mais necessário implementá-lo. Do contrário, os Auditores-Fiscais do Trabalho estarão expostos e vulneráveis, à espera de mais uma tragédia. A conta recairá sobre o Estado brasileiro, que não protege seus agentes nem o elo mais frágil das relações de trabalho, ou seja, os trabalhadores.

Carlos Silva

Presidente do SINAIT​