Gifa: SINAIT divulga listagem de precatórios para 2021


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/07/2020



Por Nilza Murari

 

Conforme o que havia sido informado pela Justiça Federal, no dia 15 de julho foi concluída a inclusão dos nomes dos Auditores-Fiscais do Trabalho que receberão, em 2021, via precatórios, os valores referentes às ações judiciais da Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação – Gifa. Os demais serão incluídos nos precatórios de 2021 para recebimento em 2022.

 

Esse é o resultado do acordo firmado em setembro de 2019, em audiência de Conciliação e Saneamento na 5ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que permitiu agilizar os pagamentos dos processos já concluídos e exitosos em favor dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Relembre aqui.

 

Os processos se referem somente a Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados até 2004. É importante observar que o acordo somente foi firmado depois de analisadas todos os aspectos legais que envolvem a questão. De acordo com a juíza da 5ª Vara, em média, as execuções nas varas cíveis levam dez anos para serem concluídas. Por essa razão, o acordo foi aceito e firmado.

 

A listagem dos Auditores-Fiscais do Trabalho que receberão os precatórios em 2021 está disponível na área restrita do site, na aba COMUNICAÇÃO – INFORMES GERAIS.

 

Demais esclarecimentos podem ser obtidos junto ao Departamento Jurídico do SINAIT, pelo e-mail [email protected]

 

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