Reforma Administrativa está na pauta do SINAIT desde 2016

Ações do Sindicato Nacional contra a reforma administrativa se desenvolvem em frentes com entidades parceiras, fortalecendo a atividade sindical

Edição: Nilza Murari

Neste Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma Administrativa, em defesa do serviço e dos servidores públicos brasileiros, o SINAIT relembra que esta pauta está no rol das prioridades desde 2016, tendo no horizonte a defesa da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho e a luta conjunta do funcionalismo contra propostas de reformas que nada trazem de bom para servidores e cidadãos.

Em maio de 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer, quando foi apresentada a Medida Provisória – MP nº 726/2016, que fez mudanças nos Ministérios, pretendia reduzir carreiras e promover a fusão de cargos, entre outras iniciativas, o SINAIT agiu imediatamente. Atuou pela preservação da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho no Congresso Nacional e junto a autoridades competentes. A medida constava de uma emenda do Sindicato Nacional à MP nº 726/2016.  

O trabalho parlamentar pela aprovação das emendas apresentadas foi forte em Brasília. O presidente do SINAIT, à época, gravou vídeo orientando o trabalho parlamentar e foi produzido material exclusivo para ser usado na argumentação junto aos deputados e senadores. Veja aqui todas as emendas apresentadas pelo Sindicato à época. A MP 726 foi convertida, posteriormente, na Lei nº 13.341/2016.

O SINAIT também esteve na sede da Organização Internacional do Trabalho – OIT Brasil no dia 13 de julho de 2016 para falar do trabalho parlamentar junto aos integrantes da Comissão que analisava a MP e para buscar uma avaliação técnica da Organização sobre o tema. Relembre aqui.

A reforma administrativa foi tema de diversos eventos, seminários, audiências no Congresso e com autoridades em que dirigentes do SINAIT tiveram oportunidade de se manifestar. A defesa sempre foi muito clara, de que reforma deve vir para melhorar e não para fragilizar servidores e serviços públicos prestados aos cidadãos. E, no recorte, que a Fiscalização do Trabalho deve sempre sofrer intervenções no sentido de ser fortalecida, com a realização de concursos públicos e modernização de seus sistemas e procedimentos.

PEC 32: atuação em conjunto com o funcionalismo

Em relação à proposta de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro -  Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, o SINAIT tem atuado individualmente e em parceria com o Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe e o Instituto Mosap – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, entidades das quais o Sindicato é integrante e fundador. “O SINAIT está agindo para impedir qualquer prejuízo aos Auditores-Fiscais do Trabalho, serviço e administração pública brasileiros”, pontua o presidente do Sindicato Carlos Silva.

No dia 7 de julho, Carlos Silva participou de uma reunião virtual do Fonacate com o secretário de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia. Entre os pontos da pauta, a reforma administrativa, de cujo debate os integrantes do Fórum cobraram participação. Diante das reivindicações dos servidores, Wagner Lenhart se comprometeu a envolver o Fonacate nas discussões sobre o tema. Veja aqui.

No dia 17 de julho, dirigentes do SINAIT participaram de uma reunião virtual como novo subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, e integrantes de sua equipe. Na ocasião, Carlos Silva disse ao subsecretário que o SINAIT tinha informações de que o debate da reforma administrativa estava avançando no governo e que a SIT não podia ficar alheia a essa discussão. E o alertou para os muitos riscos para o futuro da carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Veja aqui.

Na reunião na SGP, o Fonacate  lançou os três primeiros Cadernos da Reforma Administrativa, elaborados por especialistas como Regina Coeli, Antônio Augusto de Queiroz e Luiz Alberto Santos. A série – que conta com dez cadernos publicados e mais dois serão lançados nesta quinta-feira, 1º de outubro – percorre alguns dos principais temas que deveriam compor o centro de uma reforma voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro.

Esse desempenho, na visão do SINAIT e do Fórum, deve ser medido não apenas pelo critério da eficiência do gasto público, mas também, principalmente, pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública. Para os integrantes do  Fonacate, uma reforma administrativa somente se torna admissível se contribuir para a construção de um Estado muito mais efetivo na entrega de serviços à população.

No dia 3 de setembro, o presidente do SINAIT participou da uma reunião virtual do Fonacate que discutiu o planejamento de ações para combater a reforma. 

No dia 14 de setembro, representantes do Fonacate trataram, novamente, da Reforma Administrativa com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal – SGP do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e por Cléber Izzo, diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, em Brasília (DF). Na ocasião, o presidente do SINAIT disse que as coisas não são tão simples quanto o governo quer fazer crer. “A reforma tem objetivo claro tornar o serviço público em suas regras e normativos de funcionamento muito próximos da iniciativa privada, esquecendo das atribuições que representam os interesses do Estado”.

Ele ainda explicou a preocupação das carreiras e entidades com a segunda fase da reforma, que vai mexer nas leis das carreiras. “O que consta nas leis de cada carreira é a história de muitas lutas, movimentos, trabalho coletivo, que não se pode, de maneira açodada, desrespeitar. Precisa de critérios objetivos, claros e mensuráveis que se verifiquem, por exemplo, em eventuais fusões de carreiras”, disse Carlos Silva.

Carlos Silva alertou que a PEC deixa muitas questões em aberto. Criticou, ainda, o fim do Regime Jurídico Único, assim como a exigência de Lei Complementar para o novo regramento.Sobre o teletrabalho, opina que pode trazer algum ganho, mas precisa de um amplo estudo, avaliando a realidade de cada carreira. É um ponto que preocupa a Fiscalização do Trabalho, cujos Auditores desenvolvem sua atividade, em grande medida, diretamente nos locais de trabalho, ou seja, externamente. Relembre  aqui.

Fonasefe

Em outra frente, o SINAIT atua conjuntamente com o Fonasefe. Na plenária de encerramento de seu seminário nacional virtual, realizado de 12 a 14 de agosto, o Fonasefe deliberou por centrar ações no trabalho contra a reforma administrativa e em solidariedade às lutas da classe trabalhadora. No mês de agosto, de acordo com o documento final resultante do debate, as entidades deveriam discutir ações de mobilização e criar comitês locais em reforço aos fóruns existentes.

Ainda em agosto, o SINAIT e mais 25 entidades que integram o Fonasefe assinaram uma Nota de Repúdio aos ataques dos meios de comunicação e de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, ao funcionalismo público. Para justificar a reforma administrativa, vários telejornais de diferentes emissoras divulgaram, em 10 de agosto, matérias contendo ataques ao serviço público, com dados manipulados sobre investimentos públicos.

A nota do Fórum das Entidades esclareceu os equívocos e repudiou os ataques, explicando que o investimento em servidores públicos não pode ser desvinculado da garantia de direitos por meio das políticas públicas. Também desmentiu o argumento de que o gasto com o funcionalismo público impede o investimento público em áreas essenciais para a população, como saneamento básico.

E trouxe os seguintes questionamentos: “É possível escola sem professor(a)? O Sistema Único de Saúde sem médico(a)s, enfermeiro(a)s, técnico(a)s em enfermagem? É possível acesso à aposentadoria sem analise de um(a) técnico(a), analistas perito(a)s, assistentes sociais? E na Justiça, é possível Ministério Público, Defensoria Pública sem servidore(a)s público(a)s? Seria possível pesquisas de ponta sobre o novo coronavírus (Covid-19) e outras doenças sem o(a)s servidore(a)s das Universidades Públicas e da Fiocruz?”.

Na primeira quinzena de setembro, o Fonasefe realizou as plenárias para discutir a construção do Dia Nacional de Luta com greves e paralisações nas três esferas do funcionalismo público e de empresas estatais, em diálogo com movimentos estudantis e sociais. Além disso, uma campanha de mídia em defesa do Estado e do serviço público, com várias peças divulgadas pelo SINAIT em suas redes sociais.

Mosap

O Mosap também está mobilizado e tem debatido as ações contra a reforma administrativa em várias reuniões em que o SINAIT é representado pelos diretores Hugo Carvalho, Benvindo Coutinho Soares e Marco Aurélio Gonsalves.

Em reunião virtual no dia 11 de agosto, os representantes do SINAIT e de diversas entidades que integram o Instituto, avaliaram o momento atual e os ataques recorrentes aos servidores públicos por parte do governo. E deliberaram pela elaboração de material de divulgação em defesa do servidor público, para ser trabalhado nas redes sociais e em outros meios de comunicação. A campanha contra a Reforma Administrativa foi iniciada no dia 28 de agosto.

Na última reunião, realizada no dia 22 de setembro, os dirigentes das entidades que integram o Movimento definiram novas ações para a luta conjunta em defesa do serviço público e dos servidores e reforçaram a divulgação nas redes sociais da campanha iniciada em agosto. Na ocasião, o representante do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves disse que a campanha pode ser conduzida por todos e contar com a contribuição das entidades para melhorá-la e ampliá-la. Veja aqui.

A próxima reunião do Mosap está marcada para o dia 27 de outubro, às 15 horas.    

Veja algumas matérias sobre o tema reforma administrativa: 

19-5-2016 - Sinait propõe emendas à Reforma Administrativa do governo

13-7-2016 - Planejamento diz ao Sinait que cumprimento dos acordos depende do Planalto 

28-7-2016 - MP 726/2016: Em vídeo, presidente do Sinait orienta AFTs sobre trabalho parlamentar

14-7-2017 - Em reunião no Planejamento, Sinait e Fonacate buscam acelerar regulamentação da negociação coletiva

21-5-2018 - Em Simpósio, Sinait reitera mazelas da reforma trabalhista

8-2-2019 - Atuação conjunta fortalece a defesa dos Auditores-Fiscais do Trabalho e do serviço público

24-10-2019 - Servidores das carreiras de Estado cobram do governo debate sobre a reforma administrativa

8-7-2020 - Em reunião do Fonacate com SGP-ME, SINAIT cobra demandas da categoria e proteção aos Auditores-Fiscais do Trabalho

11-8-2020 - Mosap realiza primeira reunião virtual para discutir mobilização nas redes sociais pela valorização do servidor público 

12-8-2020 - SINAIT assina nota do Fonasefe em repúdio a declarações falsas sobre o funcionalismo público

14-8-2020 - Relatório com calendário de luta dos servidores foi apresentado no encerramento do Seminário do Fonasefe

24-8-2020 - Em evento sobre reforma administrativa, Fonacate cobra avaliação de desempenho da classe política

13-9-2020 - Seminário do Fonasefe debate ações unificadas em busca de frear os ataques contra os servidores

15 -9-2020- Reforma administrativa: Fonacate é primeira entidade a se reunir com secretário Lenhart e cobra participação nos debates 

15-9-2020 - Reforma administrativa é tema central de reunião do Fonacate