Trabalho infantil: Decreto recria a Conaeti, mas nova composição exclui representação da sociedade civil, MPT e OIT

Dirigente do SINAIT alerta para a tendência de aumento do trabalho infantil durante a pandemia devido ao desemprego e ao subemprego

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O Decreto nº 10.574/2020, publicado esta semana, recriou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – Conaeti, extinta em abril de 2019. Porém, foram excluídos da nova composição da Comissão o Ministério Público do Trabalho – MPT, entidades da sociedade civil como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Para o vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, “ao longo dos últimos anos vivemos um retrocesso evidente na concepção do objetivo global de erradicar por completo o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025, que foi estabelecido pelos países vinculados ao sistema das Nações Unidas”.

Segundo o dirigente, os governos necessitam fortalecer as estruturas, incluindo as articulações com a sociedade civil para que seja viável acabar com o trabalho infantil. “É necessário que tenhamos um sistema de fiscalização fortalecido e também políticas públicas de prevenção, que só funcionam quando articulados com todos os colegiados”, destaca.

Apesar de os dados divulgados pelo IBGE no dia 17 de dezembro terem apresentado uma redução nos números de trabalho infantil no Brasil – relembre aqui, Carlos Silva alerta para uma convergência de elementos que fomentam o aumento da exploração da prática, que se destacam no período da pandemia, como o desemprego e o subemprego. “É um cenário alarmante que não encontra guarida nos números que apontam redução da exploração do trabalho infantil”.

Além disso, a recriação da Comissão sem a representação da articulação social e da rede necessária para erradicar a prática, para o dirigente, contribui decisivamente para um cenário de grandes dificuldades que distanciam o Brasil do objetivo global. E, faz o alerta, em nome dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que são autoridades responsáveis por fiscalizar os ambientes de trabalho para afastar trabalhadores infantis, sobre o perigo que representa o aumento da prática e todas as consequências derivadas dela.

O SINAIT tem o trabalho infantil como tema de sua campanha institucional lançada no dia 12 de junho deste ano, e que estará vigente por todo o ano de 2021: “Trabalho infantil, uma realidade que poucos conseguem ver”. #trabalhoinfantileucombato