Orçamento – Comissão de Assuntos Sociais aprova emenda que amplia recursos para a fiscalização

Comissão aprovou emenda do senador Paulo Paim que propõe acréscimo de R$ 10 milhões para o orçamento da fiscalização de obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado – CAS aprovou, na tarde desta quinta-feira, 25 de fevereiro, relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em que consta a emenda nº 4, elaborada pelo SINAIT, no valor de R$ 10 milhões para a fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho.

A Emenda proposta pelo Sindicato foi apresentada pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) e em sua justificativa explica que a dotação destinada a essa ação no orçamento foi reduzida pela metade de 2019 para 2020 e que ainda sofrerá redução de um terço do seu valor em 2021, inviabilizando a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho em defesa dos trabalhadores.

De acordo com o relatório, as emendas aprovadas foram as mais demandadas pelos integrantes do Colegiado, dentre as áreas de saúde, assistência social e trabalho. “A seleção das quatro emendas de apropriação a serem apresentadas por essa Comissão materializa, portanto, as ações que obtiveram maior número de indicações entre as propostas apresentadas, selecionadas dentre aquelas em perfeita consonância com a legislação vigente.”

Confira aqui o relatório aprovado pela CAS e aqui a emenda do SINAIT aprovada pela Comissão.