SINAIT e Fonacate buscam apoio do deputado Darci de Matos (PSD-SC) para reverter inconstitucionalidades da PEC 32

Deputado, que é relator da PEC 32 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC da Câmara, disse que vê eco no Parlamento para modificar questões que causam insegurança jurídica  

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

Os presidentes do SINAIT, Bob Machado, e do Fonacate, Rudinei Marques, levaram ao relator da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD/SC), suas preocupações com as inconstitucionalidades contidas no texto da reforma administrativa. Durante uma reunião on-line, na manhã desta quarta-feira, 7 de abril, eles apontaram as mudanças no vínculo de experiência dos servidores e os superpoderes para o presidente da República como algumas dessas inconstitucionalidades. “A proposta apresentada pelo governo não trata do aperfeiçoamento do serviço público, visa mais redução e precarização”, pontuou Bob Machado. 

Os dirigentes sindicais disseram que os servidores têm tentado contribuir com o aprimoramento do texto para aperfeiçoar o serviço público para a sociedade. “Pontos que causam insegurança jurídica como estes trazem muita preocupação, porque a sociedade brasileira precisa dos serviços públicos”.  

Na ocasião, Rudinei Marques informou ao deputado que o Fonacate, como representante de mais de 37 carreiras de estado, protocolou nesta quarta-feira (7) um substitutivo à PEC 32, feito por especialistas no assunto. “Pedimos o seu apoio na assinatura do Substitutivo e que o senhor possa apoiar e assinar as emendas que serão apresentadas”.

Também falou das audiências públicas que o Fonacate promoverá nos estados para debater a PEC 32 com a sociedade, e convidou o deputado para participar da que ocorrerá em Santa Catarina, com data ainda a ser definida.

Sensibilidade à causa

Darci de Matos disse que é sensível às questões levantadas pelos dirigentes do SINAIT e do Fonacate. Sinalizou como positivas as observações feitas pelos dirigentes sindicais sobre o vínculo de experiência e superpoderes, uma vez que tratam de segurança jurídica e não impactam na parte econômica da reforma. E que vê com tranquilidade uma mudança no texto da PEC sobre essas questões. “Esses dois pleitos de vocês têm muito eco no Parlamento”, disse o deputado.

Ele pediu para que os servidores continuem conversando com os parlamentares de seus estados que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados – CCJC - que analisa a admissibilidade da PEC-, e com os que irão integrar a Comissão Especial - que irá analisar o mérito da matéria.

Segundo ele, os integrantes da Comissão Especial poderão ser conhecidos em breve, após a definição do novo calendário de tramitação da PEC na Câmara. A tramitação da PEC foi suspensa porque a Casa está priorizando a pauta da pandemia da Covid-19. 

Informou que nesta terça-feira, 13 de abril, irão aprovar requerimento para realização de audiências públicas, no âmbito da CCJC, para debater a PEC, e que o debate será amplo no Parlamento.

Disse ainda que o serviço público está em colapso por conta de uma estrutura arcaica, e não por conta dos servidores. Mas que é hora de fazer algum tipo de correção para não faltar dinheiro para pagar os servidores, uma vez que muitos estados já sofrem com a falta de orçamento para pagamento do funcionalismo.

“Estamos do mesmo lado! Precisamos proteger o servidor, mas precisamos pensar também no Brasil, no setor produtivo. Vamos buscar o equilíbrio”, argumentou o deputado.

Reconhecimento

Darci de Matos ainda reconheceu a importância dos Auditores do Fisco. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho contam para a arrecadação. Sem arrecadação não tem receita, sem receita não há políticas públicas. Tenho o maior respeito por essas carreiras”, finalizou.​