Boletim 581, Semana de 7 a 11 de agosto

Na Mesa Nacional, SINAIT defende indenização de transporte e reajuste salarial em 2024

O presidente do SINAIT, Bob Machado, defendeu recomposição salarial para todos servidores públicos em 2024, além de reajuste dos benefícios, como, auxílio saúde, auxílio alimentação e a indenização de transporte. As reivindicações ocorreram, nesta quinta-feira, 10 de agosto, durante a 3º reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) dos servidores públicos com o governo federal. O encontro foi no prédio sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. Bob Machado cobrou dos representantes do governo uma sinalização em relação a aprovação do arcabouço fiscal e, caso não haja a aprovação do arcabouço, que seja definido o índice de reajuste para 2024. “Queremos uma sinalização do governo, uma vez que, outras carreiras, terão reajuste no ano que vem”.

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SINAIT pede ingresso, como amicus curiae, em processo no STF sobre irredutibilidade de vencimentos dos servidores

O SINAIT solicitou no dia 3 de agosto seu ingresso, como amicus curiae, no Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 1.283.360 (Tema 1145), no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará a seguinte tese: “Possibilidade de instituição de vantagem pessoal nominalmente identificada – VPNI, por decisão judicial, em favor de servidor público, a fim de conciliar o exercício da autotutela administrativa com os princípios da proteção da confiança e da irredutibilidade de vencimentos, após longo período de interpretação inconstitucional da forma de cálculo de vantagem remuneratória”.

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Contexto Atual do Trabalho Plataformizado no Brasil será tratado em painel do 39º Enafit

O Contexto Atual do Trabalho Plataformizado no Brasil será tratado em um painel do 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), na quarta-feira, 20 de setembro, das 10h às 12h, com palestra e mediação do Auditor-Fiscal do Trabalho e integrante do GT das Plataformas Digitais - organizado pelo Ministério do Trabalho, Leonardo Decuzzi, do Espírito Santo. Participam da mesa de debates as Auditoras-Fiscais do Trabalho Bruna Vasconcelos de Carvalho, do Distrito Federal, e Aline Lorena Mourão Moreira, do Ceará. E ainda a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Paula Freitas.

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Fonacate analisa estratégias de ações para pautas de interesse dos servidores públicos

Nesta terça-feira, 8 de agosto, os integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), do qual o SINAIT participa, reuniram-se em Assembleia Geral para analisar, entre outros temas, pautas da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), Campanha Salarial 2024, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, reforma administrativa, e a PEC nº 555/2006, que dispõe sobre a extinção da contribuição dos inativos, além de questões relacionadas à Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex). O encontro ocorreu na sede do Fórum, em Brasília.

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SINAIT participa de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor Marco Aurélio Gonsalves participaram do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, 9 de agosto. A frente tem o objetivo de ampliar o debate acerca da Previdência Pública e das estratégias, para seu fortalecimento. Lideranças sindicais do serviço público e privado e vários parlamentares participaram do ato político. Todos criticaram os ataques à Previdência, principalmente a reforma de 2019 (Emenda Constitucional – EC 103), que congelou salários e prejudicou a aposentadoria de trabalhadores públicos e privados.

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Em discussão promovida pelo MDHC, SINAIT empenha apoio à criação da Política Nacional de Direitos Humanos

O diretor do SINAIT Renato Bignami participou nesta quinta-feira, 10 de agosto, de uma reunião promovida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, por videoconferência, com organizações da sociedade civil e centrais sindicais, para discutir a criação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. Na oportunidade, também foram ouvidas demandas das instituições sobre o tema e apresentado o plano de trabalho da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

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Novo FGTS Digital mudará forma e prazo de arrecadação do fundo; período de testes será de 19 de agosto a 10 de novembro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o novo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital mudará a forma pela qual o valor é recolhido, assim como seu prazo. A plataforma deve ser implementada a partir de janeiro de 2024. Para testar esse formato, o sistema entrará em fase de experimento entre 19 de agosto e 10 de novembro deste ano. Será aberto a todos os empregadores para poderem se familiarizar com o FGTS Digital e suas funcionalidades. A implantação do FGTS Digital será tema de um dos painéis do 39º Enafit, que levará para a mesa de debates os Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam diretamente no processo, João Paulo Machado e Audifax Franca Filho. Isso é uma prova de que o Enafit traz para o debate os temas atuais que interessam a categoria.

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PR: Auditores-Fiscais do Trabalho identificam diversas irregularidades no armazém de grãos que explodiu em Palotina

Cinco Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná (SRT/PR) estão investigando o acidente que vitimou oito trabalhadores haitianos e um brasileiro na explosão de um armazém de grãos da C.Vale, em Palotina, no interior do Paraná, no dia 26 de julho passado. Até agora, eles identificaram diversas irregularidades trabalhistas, que podem ter relação com o acidente de trabalho, que também deixou 12 trabalhadores feridos, nove deles em estado grave. Eles interditaram a entrada nas áreas destruídas do complexo e a operação nas áreas afetadas.

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Servidores da União podem aderir a plano de saúde da Assefaz

Servidores públicos da União – ativos, aposentados e ocupantes de cargo em comissão – e pensionistas de servidores podem aderir aos planos de saúde da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) SEM CARÊNCIA até o dia 30 de agosto. São 5 opções de planos de saúde – 2 modalidades com coparticipação (Cristal e Esmeralda) e 3 opções sem coparticipação (Safira, Rubi e Diamante). A migração entre planos também pode ser feita sem carência até o dia 30 de agosto.

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SP: em Piracicaba, DS participa de reunião com ministro do Trabalho, que pontua importância de fortalecer Inspeção

A diretora da Delegacia Sindical do SINAIT em São Paulo e gerente Regional de Piracicaba do Ministério do Trabalho e Emprego, a Auditora-Fiscal do Trabalho Gabriela Albuquerque, participou no dia 4 de julho de reunião do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, com cerca de 150 dirigentes sindicais de mais de 50 entidades da Região Metropolitana de Piracicaba – que abrange cidades como Limeira, Capivari e Rio das Pedras. O encontro ocorreu por articulação da deputada estadual Professora Bebel (PT), no auditório da Receita Federal, em Piracicaba.

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo

A Comissão de Trabalho (CTrab) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de agosto, uma proposta que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário-mínimo (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado, em decorrência de fiscalização, do trabalho em condição análoga à escravidão. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), para o Projeto de Lei 3168/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE). “Trata-se de importante medida de apoio à pessoa resgatada, pois lhe garante uma renda mínima para o sustento próprio e de sua família”, explicou o relator.

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MA: Auditora participa de acolhimento de novos jovens aprendizes da rede de supermercados Grupo Mateus

Coordenadora Regional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT/MA), a Auditora-Fiscal do Trabalho Léa Cristina da Costa Silva Léda participou no dia 4 de agosto de um momento de acolhimento dos novos jovens aprendizes da rede de supermercados Grupo Mateus, a maior rede varejista do Norte e Nordeste. O evento ocorreu em São Luís.

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Auditor-Fiscal Maurício Krepsky ganha bolsa de mestrado do governo britânico para a Universidade de York

O Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Krepsky foi escolhido em um processo seletivo para uma bolsa de mestrado do governo britânico. No próximo mês, ele irá para a Universidade de York, no Reino Unido, fazer mestrado em Direitos Humanos Aplicados. Está entre os 47 brasileiros selecionados para começar o mestrado, ainda neste ano, segundo o governo britânico. York é consistentemente classificada entre as melhores universidades do Reino Unido. Ficou em 20º lugar no guia de Universidades do Guardian em 2020.

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Nota de falecimento - Pablo de Medeiros Pinto

O SINAIT e a Delegacia Sindical da entidade no estado do Rio Grande do Norte - DS/RN comunicam, com pesar, o falecimento de Pablo de Medeiros Pinto, filho da Auditora-Fiscal do Trabalho e presidente da DS/RN, Sarah de Medeiros Cabral, ocorrido na noite desta quinta-feira, 10 de agosto, em Natal. Pablo era advogado de destaque no estado e tinha 41 anos. Ele sofreu um infarto fulminante.

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