Senado aprova emendas ao PLDO 2024 trabalhadas pelo SINAIT

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

Nesta terça-feira, 14 de novembro, foram aprovadas em três comissões do Senado emendas trabalhadas pelo SINAIT ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 4/2023. A matéria dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024. 

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE) apresentaram duas emendas de texto do SINAIT ao PLDO 2024, que foram aprovadas, e tratam da destinação prioritária de recursos para as ações da Fiscalização Trabalhista no combate ao trabalho escravo, infantil e na prevenção de segurança e saúde do trabalhador. 

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Paulo Paim apresentou três emendas de texto ao PLDO 2024, que foram aprovadas, e tratam do Bônus de Eficiência, do Concurso e da Indenização de Transporte. 

Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Paulo Paim apresentou mais duas emendas de texto do SINAIT, ao PLDO 2024, que também foram aprovadas e tratam da fiscalização trabalhista no combate ao trabalho escravo, infantil e na prevenção da segurança e saúde do trabalhador. 

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional, Bob Machado, são emendas que foram trabalhadas na Câmara dos Deputados na semana passada e agora também foram aprovadas nas Comissões do Senado. “As emendas ainda tramitarão na Comissão Mista de Orçamento e precisam ser votadas no Congresso Nacional, mas, é uma vitória importante para a categoria já que as emendas buscam melhorias e vantagens funcionais para a carreira dos Auditores-Fiscais do Trabalho”. 

Veja o trabalho do SINAIT na Câmara dos Deputados pelas emendas:

08-11-2023 - Comissão da Câmara aprova emendas encampadas pelo SINAIT ao PLDO

08-11-2023 - SINAIT obtém, na Comissão de Trabalho da Câmara, apresentação de 2 emendas ao PLDO para garantir verbas da fiscalização