Trabalho Infantil - Parecer jurídico do SINAIT respalda novo pedido de dados ao IBGE

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI vai renovar o pedido ao IBGE dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNADc, referentes ao trabalho infantil no Brasil dos anos de 2017 e 2018. O pedido será ancorado em um parecer que contra-argumenta a suposta divergência entre uma resolução da OIT e a Constituição Federal, alegada pelo Instituto, para a não publicação dos dados estatísticos já coletados.

 

A iniciativa de renovação do pedido com base no parecer foi proposta pelo SINAIT e aprovada por consenso pelos integrantes do Fórum em reunião no dia 20 de agosto (veja aqui). 

 

Em reunião preparatória nesta terça-feira, 25 de agosto, o SINAIT e demais integrantes do Fórum apresentaram as informações aos advogados que integram a assessoria jurídica do Sindicato Nacional e irão elaborar o parecer.

 

De acordo com o presidente do SINAIT, Carlos Silva, a produção do parecer será feita com os subsídios das argumentações já produzidas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo FNPETI. “A falta de conhecimento da realidade impede a adequada formulação e implementação de políticas públicas para o combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalho de adolescentes. O SINAIT e os Auditores-Fiscais do Trabalho, a partir do colegiado de entidades e órgãos que integram o FNPETI, avalia como imprescindível a reapresentação do pedido para que o IBGE divulgue os dados, incluindo os dados que estão sendo coletados neste período de pandemia da Covid-19”, reforça Carlos Silva.

 

Para os Auditores-Fiscais do Trabalho e demais integrantes do FNPETI, os dados são essenciais para se ter um quadro real da situação do trabalho infantil no Brasil.

 

Participaram da reunião pelo SINAIT o presidente do Sindicato, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, os diretores Bob Machado e Ana Palmira Arruda Camargo, além dos Auditores(as)-Fiscais do Trabalho que integram o GT de Organização da Campanha Institucional do SINAIT 2020/2021, pela erradicação do trabalho infantil: Marinalva Cardoso Dantas, Érika Medina Stancioli, Thaís Silva de Castilho, Roberto Padilha Guimarães, Virna Damasceno e Valdiney Arruda.

 

Além dos Advogados Mauro Menezes, Gustavo Ramos, Milena Pinheiro, Paulo Lembruger e Camila Gomes. Todos integram o Escritório Mauro Menezes Advogados que presta assessoria jurídica para o SINAIT.

 

E ainda a secretária executiva do FNPETI, Isa Olveira,  Maria Cláudia Falcão, pela OIT, e Ana Maria Villa Real, pelo Ministério Público do Trabalho.

 

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