Boletim 587, de 9 a 20 de outubro de 2023

Eleições SINAIT 2023- 2026 – Bob Machado será o presidente do SINAIT no próximo Triênio

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) divulgou, no dia 11 de outubro, o resultado das eleições do SINAIT para o Triênio 2023/2026. A chapa única “Valorização e Luta” que concorreu para a Diretoria Executiva Nacional (DEN) recebeu 1.612 votos do total de 1.768 votos válidos correspondendo a 91,18%. O resultado elege, desta forma, Bob Machado como presidente da entidade para o Triênio 2023-2026 do SINAIT e Carlos Silva para vice-presidente da entidade.

Conselho Fiscal Nacional - Para o Conselho Fiscal Nacional, os Auditores-Fiscais do Trabalho mais votados foram Alex Myller Lima (PI), Cláudia Márcia Ribeiro (PE) e Marinilda Verçosa Amorim (AL).

O presidente do SINAIT, Bob Machado, agradeceu a expressiva participação da categoria. “Apesar de ter sido uma eleição com chapa única, a categoria votou em peso e legitimou a gestão para os próximos três anos”.

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Eleições SINAIT 2023-2026: resultado das Delegacias Sindicais e Conselhos Fiscais

No dia 11 de outubro, encerrou-se o processo eleitoral para o Triênio 2023-2026. Confira o resultado da votação para as Diretorias Executivas Locais (DEL) das Delegacias Sindicais do SINAIT e para os Conselhos Fiscais Locais (CFL), em cada estado.

Na votação nacional, chapa única “Valorização e Luta” que concorreu para a Diretoria Executiva Nacional (DEN) recebeu 1.612 votos do total de 1.768 votos válidos correspondendo a 91,18%. O resultado elege, desta forma, Bob Machado como presidente da entidade para o Triênio 2023-2026 do SINAIT e Carlos Silva para vice-presidente da entidade.

Os membros do Conselho Fiscal Nacional eleitos foram Alex Myller Lima (PI), Cláudia Márcia Ribeiro (PE) e Marinilda Verçosa Amorim (AL).

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SINAIT trata com AGU da nomeação de 13 aprovados no concurso de 2013 

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor da entidade José António Fontoura conversaram, no dia 11 de outubro, com o procurador Federal Danniel Martins, da Advocacia-Geral da União, sobre o andamento do processo referente a 13 aprovados no concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho de 2013, para que sejam nomeados. O SINAIT está acompanhando o assunto e presta todo o apoio necessário aos concursados para que possam finalmente exercer a atividade de fiscalização do trabalho.

“A carreira está em um déficit grave que prejudica as várias áreas que a Auditoria cobre, como o combate ao trabalho escravo e infantil e a fiscalização das condições de saúde e segurança nos ambientes de trabalho. Essas 13 pessoas seriam um acréscimo valioso ao efetivo, ainda mais neste momento em que o país lida com as consequências socioeconômicas de reformas precarizantes do trabalho e da pandemia”, pontuou Bob Machado.

O dirigente frisou também que a nomeação dos 13 candidatos não vai interferir na realização do próximo concurso público, que disponibilizou 900 vagas, considerando que há 1.690 cargos vagos. A Auditoria-Fiscal do Trabalho, que tem 3.644 cargos, conta apenas com 1.954 Auditores-Fiscais em atividade. Ou seja, quase metade dos cargos estão vagos.

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25 de outubro - 17º Encontro Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas. Participe! 

O 17º Encontro Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas ocorrerá no dia 25 de outubro, das 8h30 às 12h30, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro é uma realização do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap).

De acordo com o dirigente do SINAIT Benvindo Soares, é um evento de grande relevância para a categoria de aposentados e pensionistas, haja vista tratar-se de um encontro objetivando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555-2006, que versa sobre a retirada da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas. “Na nossa ótica a aprovação desta PEC 555 se revestiria na reparação de uma das maiores injustiças imposta a estas categorias”.

O evento reunirá cerca de 45 entidades num total de mais de 100 mil filiados – vinculados ao Instituto Mosap - para debater pautas estratégicas e importantes dos aposentados e pensionistas, dentre elas, a PEC nº 555-2006.

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Diretora do SINAIT diz que direitos retirados pela reforma trabalhista precisam ser recuperados

A diretora do SINAIT, Rosângela Rassy, participou, na tarde desta sexta-feira, 20 de outubro, do Seminário sobre a regulamentação das relações de trabalho – promovido pela Comissão de trabalho da Câmara dos Deputados, em Santarém (PA).

A diretora criticou as trágicas alterações na CLT promovidas pela reforma, que retiraram direitos dos trabalhadores, a exemplo das horas in itinere que foram desconsideradas do cálculo da jornada. Essa mudança, na opinião da auditora, era inimaginável, até então, considerando os longos deslocamentos de trabalhadores em zonas rurais. “Incertezas jurídicas sobre jornada de trabalho, trabalho intermitente e terceirização também representaram prejuízos trazidos pela lei”.

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SINAIT leva subsídios à relatora do PL que inclui vítimas da Chacina de Unaí entre os “heróis da pátria”

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor da entidade José Fontoura reuniram-se com a deputada Denise Pessôa (PT/RS), 10 de outubro, no gabinete da parlamentar, em Brasília. Na pauta, a inclusão das vítimas da Chacina de Unaí entre os “heróis da pátria”. O Projeto de Lei (PL) nº 1.053/2023 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e já tramitou no Senado Federal. A matéria agora está em tramitação na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

De acordo com Bob Machado, o reconhecimento por meio da aprovação da proposta é muito importante para as famílias, para o Sindicato Nacional e para os Auditores-Ficais do Trabalho que buscam por justiça há 19 anos.

A relatora da proposta Denise Pessôa agradeceu as informações, os dados e a cooperação técnica sobre o tema. “É uma matéria importante e deverá ser aprovada sem muita resistência, após os relatos dos fatos na Comissão de Cultura”.

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SINAIT cobra da Decipex soluções para demandas dos filiados

Os dirigentes do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves e Wellington Maciel, acompanhados do advogado Diego Cherulli, que atua em defesa dos filiados ao Sindicato Nacional em relação ao tema Direito Previdenciário, reuniram-se com Pablo Marco, coordenador-geral de Benefícios, e demais representantes de equipes da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex). Na pauta, demandas de filiados sobre atendimento de pedidos de aposentadorias de Auditores-Fiscais do Trabalho, entre outros assuntos. O encontro ocorreu, no dia 17 de outubro, na sede da Decipex, em Brasília.

De acordo com os dirigentes Gonsalves e Maciel, os filiados cobram celeridade nas análises e na concessão dos benefícios; destacam enfrentarem dificuldades para conseguir atendimento do órgão, além de outras dificuldades. “Estamos reapresentando questões, cobranças, dúvidas e ansiedades dos filiados do SINAIT. São situações que precisam de soluções efetivas e contamos com o apoio da Decipex”.

Na ocasião, os dirigentes cobraram ainda do órgão, respostas em relação a uma solução para os cálculos do Benefício Especial com apresentação de uma planilha de cálculo e incorporação dos planos econômicos, entre outros pontos.

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Trabalho infantil: Fiscalizações resgatam 1.705 em 2023

Depois de disparar com a crise econômica desencadeada pela pandemia, e atingir cerca de 1,7 milhão de crianças e adolescentes, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil voltou a ser objeto de políticas públicas específicas do governo federal.

Mesmo com um quadro reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho, a fiscalização nesta área também vem se intensificando. De janeiro deste ano até fim de agosto, Auditores-Fiscais realizaram 990 operações, que alcançaram e afastaram 1.705 crianças e adolescentes do trabalho indevido nas mais variadas atividades.

Para o SINAIT, o fortalecimento da Inspeção do Trabalho é essencial para avançar com a política de combate e de erradicação do trabalho infantil. “Não há como erradicar este mal sem o fortalecimento da Inspeção do Trabalho. Isso requer estratégias, planejamento, concurso público para a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, entre outras iniciativas para uma fiscalização eficiente, que chegue onde precisa chegar”, avalia o presidente do Sindicato Nacional, Bob Machado.

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Em assembleia do Fonacate, SINAIT trata de concurso unificado na esfera federal

Na Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), do qual o SINAIT faz parte, realizada no dia 10 de outubro, as entidades afiliadas debateram concurso público unificado, Campanha Salarial 2024 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, reforma administrativa, entre outros assuntos. O encontro ocorreu, em formato híbrido presencial e virtual, na sede do Unacon Sindical, em Brasília.

Para os dirigentes, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) propôs um processo unificado para seleção de servidores. No entanto, as entidades afiliadas têm dúvidas de como será feita a etapa classificatória no caso de cargos com formação específica, como, por exemplo, as dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

“A forma como será feita essa seleção para uma carreira que exige um conhecimento específico não está clara na sugestão apresentada pelo governo”, destacou Bob Machado, presidente do SINAIT. 

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Fonacate promove seminário sobre nova agenda para a reforma administrativa

O presidente do SINAIT, Bob Machado, acompanhou, no dia 17 de outubro, o seminário promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), no Instituto Legislativo Brasileiro, no Senado Federal. O evento foi o terceiro da série de seminários “Nova Agenda para a Reforma Administrativa” e teve como tema “Planejamento e dimensionamento da força de trabalho no setor público.

O ciclo de seminários, que abrange diferentes áreas da Administração Pública, tem o objetivo de pensar caminhos para uma reforma que, de fato, contribua para a melhoria dos serviços prestados à sociedade, em contraponto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020.

Bob Machado destaca a relevância da discussão para evitar que o assunto volte à pauta da forma como está na PEC 32/2020. “Podemos construir juntos essa agenda, para benefício de todos – administração, servidores e sociedade”.

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MG: adolescente é resgatado em fazenda de ex-juiz do trabalho

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram um adolescente de 17 anos de condição análoga à de escravo em uma carvoaria de um ex-juiz do trabalho, em Itacambira (MG). O resgate aconteceu em janeiro de 2023. De acordo com o relatório da operação, o jovem atuou 23 dias sem registro, sem treinamento e sem equipamentos de proteção. O adolescente retirava os galhos dos troncos de eucaliptos e os cortava com uma foice para alimentar os fornos da carvoaria.

Os Auditores-Fiscais também relataram que o adolescente percorria de moto, sozinho, 40 km diariamente na ida e volta do trabalho. Em sua garupa, levava um galão de gasolina para ser usado na motosserra e em outros veículos. “Apesar de o contrato ter sido curto, ele estava sob um grande risco nesse período”, afirma Rogério Lopes Costa Reis, Auditor-Fiscal do Trabalho que coordenou a operação.

O ex-juiz do trabalho pagou R$ 9.275,25 em verbas rescisórias e fundo de garantia, além de R$ 2 mil por danos morais individuais ao adolescente. Ele ainda desembolsou R$ 3 mil por danos morais coletivos.

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SP: em Itapirapuã Paulista, fiscalização resgata trabalhador escravizado que tinha que viver com galinhas em paiol

A Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou, no dia 4 de outubro, um trabalhador rural de condições análogas à escravidão em Itapirapuã Paulista (SP), município da região do Vale do Ribeira. O senhor de mais de 50 anos, que trabalhava em uma pequena roça de cultivo de milho e feijão havia quase 12 anos sem receber remuneração, morava em um paiol feito de madeira, também utilizado como galinheiro.

A ação foi iniciada por denúncias remetidas aos Auditores-Fiscais do Trabalho pela Polícia Civil de Itapirapuã Paulista e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que também participaram da ação, assim como a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A fiscalização constatou que o trabalhador não possuía sequer um documento de identidade, seja RG ou CPF. A certidão de nascimento foi a única prova documental encontrada da sua existência como ser humano. No relatório da Auditoria também ficou registrado que o trabalhador era pessoa com perceptível déficit cognitivo, e que vivia isolado, sem amigos ou relacionamentos amorosos.

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SINAIT e demais entidades aprovam texto de novo regimento do FNPETI

O SINAIT e demais entidades aprovaram o texto do novo regimento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A votação ocorreu, no dia 10 de outubro, durante a quinta reunião extraordinária do Fórum que contou com a participação da diretora do Sindicato Nacional Virna Soraya Damasceno e da Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas, pelo Fórum Estadual de Combate ao Trabalho da Criança e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Foca-RN).

De acordo com a dirigente Virna Damasceno, o regimento aprovado dirimiu dúvidas e possibilitou ajustes nas competências, como, no conselho consultivo, coordenação colegiada, entre outras direções do Fórum. “O texto debatido estabeleceu competências e atribuições deixando alguns pontos mais claros e definidos”.

Para Marinalva Dantas, a discussão mais importante foi a definição do caráter técnico, mas, também destacou a importância das ações políticas do FNPETI. “É um espaço para discussões intensas que fortalecem o Fórum Nacional como agente que atua na luta contra o trabalho infantil, principalmente, nos tempos atuais onde tramitam muitas matérias legislativas desfavoráveis aos direitos das crianças e adolescentes”.

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Inspeção do Trabalho realiza seminário sobre erradicação do trabalho infantil no Mercosul

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), por meio da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, e a unidade executora do plano de erradicação do trabalho infantil no Mercosul, realizaram no dia 11 de outubro o seminário internacional “Boas Práticas da Inspeção do Trabalho na Erradicação do Trabalho Infantil”. Virtual, o debate teve participação de representantes das inspeções dos países do Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que compartilharam práticas bem-sucedidas.

O seminário internacional foi realizado para marcar o 12 de outubro, Dia da Criança. A gravação do evento está disponível no canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho no YouTube – clique aqui para acessar.

Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho e Emprego e coordenador da área de trabalho e emprego da presidência pro tempore do Brasil no Mercosul, Valter Sanches registrou que o seminário fortalece a cooperação entre os países, permitindo o intercâmbio de experiências. Ele registrou que o Brasil deu início e é um dos maiores apoiadores da efetivação de um plano regional para erradicação do trabalho irregular de crianças e adolescentes, que deve incluir cooperações multilaterais.

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A Delegacia Sindical do Ceará apoia a Canpat 2023

O dirigente da Delegacia Sindical do SINAIT no Ceará (DS-CE), Klênio Lima, participou da abertura do Encontro Cearense de Saúde e Segurança do Trabalho (Canpat 2023), no auditório da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT-CE), nesta quinta-feira, 19 de outubro, em Fortaleza. O evento contou ainda com a presença do superintendente da SRT-CE, Carlos Pimental; Luís Alves, chefe da Fiscalização; Péricles Lima, chefe do Segur, entre outras autoridades.

De acordo com Klênio Lima, a cultura da prevenção é essencial para a segurança e saúde do trabalhador. “Nós atuamos na prevenção para que os trabalhadores exerçam seu ofício de maneira segura. Por isso, a DS-CE apoia a Canpat 2023”.

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Artigo: MP 1185 causa insegurança jurídica para manutenção e investimentos (Roseniura Santos, no Correio Braziliense)

As subvenções de investimento decorrentes de incentivos fiscais concedidos pela União, estados, Distrito Federal ou municípios para estimular implantação e expansão de empreendimentos econômicos passam a ser tributadas pela Medida Provisória (MPV) nº 1185/23, passando a sofrer incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins que somados equivalem a 43,25% de tributação. Deve-se ressaltar que, apesar de muito se ter falado, em incentivos do ICMS, a MPV vai muito além, pois tributa todo e qualquer incentivo fiscal para investimentos, inclusive federal e municipal concedidos ou que vierem a ser instituídos.

Os impactos desse aumento da carga tributária são nefastos para a economia e para o mercado de trabalho. Ao que parece não foram previstos os impactos socioeconômicos imediatos da MPV, ignorando a função socioeconômica da tributação e das auditorias fiscais. Certamente, não foram levadas ao Presidente Lula todas as dimensões envolvidas na tributação das subvenções para investimentos. Esta certeza é afiançada pelo maior impacto para a região Nordeste.

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Nota de Falecimento - Gilberto Geraldo Valadares Porto

O SINAIT comunica com pesar o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Gilberto Geraldo Valadares Porto, ocorrido no dia 16 de outubro. O colega, que tinha 75 anos, era muito querido e respeitado por todos. O velório foi realizado na Câmara Municipal de Pompeu, e o sepultamento no Cemitério Velho em Belo Horizonte (MG).

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Nota de Falecimento – Divaldo Acioli Lindoso

O SINAIT e sua Delegacia Sindical em Alagoas informam e lamentam o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Divaldo Acioli Lindoso (96 anos), no dia 13 de outubro, em Maceió.

A Missa de Sétimo Dia ocorrerá nesta quinta-feira, 19 de outubro, às 20 horas, na Igreja dos Capuchinhos, na Rua Joaquim Nabuco, 148, Farol, Maceió.

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