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MP 905: SINAIT trabalha pela derrubada e ou modificação do texto desde a sua publicação, em novembro de 2019

Publicada em: 18/04/2020

Por Lourdes Marinho, Nilza Murari e Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Medida Provisória – MP 905/2019 aprovada em sessão virtual na Câmara dos Deputados, na madrugada de 15 de março, está no Senado para apreciação e votação. Tramita como Projeto de Lei de Conversão – PLV 4/2020 e precisa ser votada até 20 de abril, quando o texto perde a validade.

A matéria cria o Contrato Verde e Amarelo, que reduz direitos dos trabalhadores, e altera artigos da CLT que engessam a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Por exemplo, torna a dupla visita uma regra e impede a aplicação de autos de infração em praticamente todas as áreas da fiscalização, especialmente na segurança e saúde no trabalho.

Nesta sexta-feira, 17 de abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), diante da manifestação de líderes de vários partidos, decidiu retirar a MP 905/2019 da pauta de votação. Em pronunciamento, ele afirmou que retirava a matéria de pauta e não garante que volte à pauta de segunda-feira, 20 de abril. O fim de semana, segundo ele, será de intensas negociações.

Para o SINAIT e o conjunto de entidades e centrais sindicais, a decisão de Alcolumbre é considerada uma vitória parcial da pressão exercida sobre lideranças partidárias. Em reunião realizada nesta quinta-feira, 16 de abril, o consenso foi de que o texto que saiu da Câmara é muito ruim e prejudica os trabalhadores. Por isso, as entidades estão pressionando as lideranças e esse trabalho prosseguirá no fim de semana.

O texto aprovado pela Câmara é diferente do que havia sido aprovado pela Comissão Mista que analisou a MP 905. O relator alterou dispositivos e suprimiu mudanças que a MP introduzia na CLT. A versão acatada pelo Plenário deixou de fora pontos que o SINAIT entende como estratégicos para a defesa dos trabalhadores e para a atuação da Fiscalização do Trabalho. Negligenciados, podem, neste momento, enfraquecer as ações fiscais de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com mais prejuízos aos trabalhadores.

Para o presidente do SINAIT, Carlos Silva, faltou a defesa do governo em diversos pontos, como a criação do domicílio eletrônico trabalhista e o reconhecimento da atribuição do Auditor-Fiscal do Trabalho de embargar e interditar.

Atuação contra a MP 905/2019

O SINAIT, desde a edição da MP 905, de 11 de novembro de 2019, manifestou-se contrário ao conjunto de medidas anunciado e articulou-se em campanha pela modificação do texto. Foram elaboradas emendas à MP, apresentadas por parlamentares de oposição e da base do governo. O presidente e diretores do SINAIT, além de Auditores-Fiscais do Trabalho convidados participaram de audiências públicas na Câmara e no Senado. A entidade produziu notas públicas e pareceres jurídicos, além de se unir a outras entidades em estudos e manifestações contrárias à MP. Reuniões da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho de Delegados Sindicais trataram do assunto, que foi também discutido com a categoria no 37º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit.

Considerado o texto mais impopular do atual governo, a MP 905 recebeu 1.930 emendas de senadores e deputados na Comissão Mista que analisou a matéria. O SINAT foi uma das entidades sindicais que organizou intenso trabalho parlamentar na Câmara e no Senado.

Quarenta e oito emendas foram sugeridas pelo SINAIT ao texto da MP, totalizando 147 sugestões de alteração, uma vez que foram apresentadas por mais de um parlamentar. Os deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Paulo Ramos (PDT-RJ) e Túlio Gadêlha (PDT-PE) foram alguns dos que apresentaram as emendas. As emendas suprimiam ou modificavam o texto da MP, afastando os prejuízos aos trabalhadores, servidores públicos e Auditores-Fiscais do Trabalho.

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos, acompanhados de diretores e delegados sindicais, participaram de todas as discussões da matéria na Comissão Mista. Eles subsidiaram deputados e senadores com informações e esclarecimentos para a defesa das emendas apresentadas pelo Sindicato, bem como para os destaques, para votação em separado.  

Quando da sua publicação, em 12 de novembro de 2019, o SINAIT elaborou Nota Pública que apontou a interferência da MP na ação fiscal,  como tornar regra a dupla visita do Auditor-Fiscal do Trabalho a uma empresa, a perseguição ao Auditor-Fiscal do Trabalho e os embaraços à fiscalização. Ou seja, a interferência externa e indevida, entre outros problemas, nas atividades do Auditor-Fiscal do Trabalho.

Desde que foi editada, a MP entrou no radar do SINAIT e foi pauta do 37º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit e de várias reuniões da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT. Em todas elas, especialistas foram ouvidos e fizeram análises políticas e jurídicas da MP para, a partir daí, a categoria traçar as estratégias para o trabalho parlamentar de combate feito em Brasília, bem como junto às lideranças políticas nos estados.

Os debates prosseguiram com a participação de dirigentes do SINAIT nas audiências públicas promovidas na Câmara e no Senado.  

O SINAIT também fez análise jurídica da Nota Técnica SEI 13652/2019/ME, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, que trata da Dupla Visita à luz da Medida Provisória – MP 905/2019.

Em várias ocasiões o Sindicato manifestou sua preocupação com o texto da MP aos dirigentes da Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, entre outros.  

O SINAIT está articulado junto com as demais entidades sindicais pela caducidade da MP 905 e reforça os contatos pessoais e também por meio de sua assessoria parlamentar com os senadores e suas assessorias. A rede de contatos se amplia com a ação das Delegacias Sindicais e a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho em todos os estados. Desta forma, os senadores receberão um grande volume de manifestações e poderão perceber a insatisfação social com as medidas propostas.

Veja, a seguir, notícias sobre a participação do SINAIT em audiências públicas, reuniões e trabalho parlamentar, entre outras iniciativas de combate à MP 905:

MP 905: aprovado pela Câmara, texto que pōe trabalhadores e Fiscalização do Trabalho sob ataque

MP 905: Entidades sindicais se articulam em conjunto contra a aprovação no Senado

Podcast sobre a Medida Provisória – MP nº 905/2019

MP 905: Comissão Mista aprova parecer do relator e rejeita destaques

Senado: Dirigentes do SINAIT acompanham a leitura do relatório da MP 905

Parlamentares subscrevem 48 emendas do SINAIT ao texto da MP 905

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Em audiência no Senado, Alex Myller denuncia que MP 905 interfere na Inspeção do Trabalho e prejudica o trabalhador

Em audiência, presidente do SINAIT ressalta impropriedades da MP 905

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Na mídia: Imprensa repercute Nota Pública do SINAIT que denuncia MP 905