Prestação de contas e relatório de atividades de 2020 foram aprovados pelo CDS

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

A Prestação de Contas e o Relatório de Atividades da Diretoria Executiva Nacional (DEN), ambos referentes ao ano de 2020 do SINAIT, foram aprovados pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS), nesta segunda-feira, dia 31 de maio, durante reunião virtual. O encontro contou com a participação de representantes de 23 Delegacias Sindicais, coordenado pela presidente do CDS, Olga Machado.

Na ocasião, o presidente do SINAIT, Bob Machado, relatou os desafios enfrentados pela gestão neste segundo ano de pandemia no Brasil. A mudança da forma de pressão política que deixou de ser presencial, em função da pandemia. Falou também de outras estratégias de interlocução, como lives e reuniões virtuais, para atender as demandas parlamentares, ministeriais, interministeriais com órgãos e redes parceiras de entidades de classe.

As reuniões virtuais aconteceram com entidades como Fonacate, Fonasefe e Mosap. Em debate, temas cruciais para a categoria, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, que trata da reforma administrativa.

Nesta pauta da reforma administrativa, o SINAIT atuou como protagonista e reuniu-se com o deputado federal Darci de Matos, relator da PEC 32, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados. Atuou também junto a outras lideranças para tratar da matéria. “Esperamos barrar esta proposta que prejudica o serviço público, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e toda a sociedade”.  

Bob Machado tratou ainda dos ataques às competências da Auditoria Fiscal do Trabalho ocorrida no início do ano. “Há manobras para deixar a carreira com ‘caráter apenas orientador’”. Explicou que, em função disso, o Sindicato Nacional reuniu-se com dirigentes da Abrat, ANPT e Anamatra, com o objetivo de apresentar sugestões ao Decreto que prevê mudanças na legislação e normas trabalhistas, para alterar esta situação.  

O presidente citou também a reunião no Ministério da Saúde para tratar da inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho entre as prioridades do Plano Nacional de Imunização (PNI) da Covid-19.

Ao expor as ações e os cenários ministeriais e políticos, Bob Machado enfatizou a importância da união da categoria na construção de uma frente de luta única. “Precisamos estar unidos, especialmente, nos próximos meses. A luta contra a reforma administrativa será intensa e dura. Não podemos deixar que ela seja aprovada, em razão dos imensos danos que causará”.

Precatórios

Rosa Maria Campos Jorge, diretora de Relações Internacionais do SINAIT, relatou o andamento dos precatórios dos colegas e esclareceu algumas dúvidas. Explicou que, além de lançar os créditos no sistema, a justiça precisa autorizar os lançamentos que serão pagos em 2022.

A diretora alertou que o prazo para lançamento é até o dia 30 de junho e que ainda depende da aprovação da Advocacia Geral da União (AGU), com posterior autorização da juíza responsável pelo processo. “Estamos trabalhando para que o acordo da Gifa seja integralmente cumprido”.

Relatório de Atividades da DEN

Na exposição do Relatório de Atividades da DEN 2020, Ana Palmira Arruda Camargo, à época diretora do SINAIT, disse que, em função da pandemia, houve uma transformação na forma de atuação dos representantes, de cobertura e pautas que foram registradas em 1.141 notícias. “Vários temas foram evidenciados no site. No entanto, o assunto que mais chama a atenção fora da categoria é o do combate ao trabalho escravo. Além disso, pode ser destacada a ‘Lista Suja’”.

Em 2020, Ana Palmira contou que, teve vitórias jurídicas. Como exemplo, o uso de relatórios da Fiscalização do Trabalho para conquistar ganhos na Justiça sobre o combate ao trabalho escravo. Foram noticiados ainda os 25 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), Gifa, Bônus de Eficiência, reuniões da Diretoria Executiva Nacional (DEN), do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), trabalho parlamentar, concurso público para categoria, ações judiciais e muito mais.

A dirigente lembrou as novas inserções de produção do Sindicato Nacional em novas mídias, como a produção de Podcast, lives, publicação nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, e a organização do canal SinaiTPlay do SINAIT, no YouTube. E também publicações como o lançamento da Linha do Tempo - Casos de assassinatos, agressões e ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho - 2004 a 2020; Boletim Especial - fiscalizações sobre a pandemia; Informativo da Comissão Técnica da Covid-19, Guia de Recomendações de Segurança à Saúde para a Continuidade das Atividades de Construção Durante a Epidemia de Coronavírus Covid-19, entre outras obras editoriais.

O Relatório de Atividades foi aprovado por unanimidade pelos 23 delegados sindicais presentes.

Prestação de Contas de 2020

Os documentos e a prestação de contas foram apresentados pelo vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, que expôs de forma detalhada as receita e despesas do Sindicato Nacional em 2020 considerando a aplicação do orçamento aprovado pelo conselho de delegados sindicais em 30 de novembro de 2019. Os investimentos e as prioridades sofreram a influência da situação em razão da pandemia.

Foram feitos diversos questionamentos sobre a aplicação dos recursos e todos eles foram devidamente respondidos.

Carlos Silva disse que os filiados podem ter acesso aos documentos fiscais e contábeis com as análises das contas na área restrita do site do SINAIT.

Em seguida, a prestação de contas de 2020 foi colocada em votação e aprovada por 22 delegados sindicais, recebendo um voto de abstenção, dessa forma, totalizando as 23 Delegacias Sindicais presentes. ​