Boletim nº 580 – Semanas de 31 de julho a 4 de agosto

Eleições SINAIT 2023 – Confira a Ata de homologação das inscrições das chapas

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN homologou no dia 28 de julho as inscrições das chapas concorrentes à Diretoria Executiva Nacional – DEN e às Diretorias Executivas Locais – DEL, e dos candidatos ao Conselho Fiscal Nacional – CFN e aos Conselhos Fiscais Locais – CFL, para o Triênio 2023/2026. A homologação se deu após transcorrido o prazo regulamentar para a impugnação de chapas e de candidaturas individuais para concorrer às eleições gerais do SINAIT e diante da inexistência de pedido de impugnação.

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Em contagem regressiva, o 39º Enafit espera você para o maior encontro da categoria, em São Paulo

Faltam 46 dias para o 39º Encontro Nacional do Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), em São Paulo. A maior metrópole do país recebe, no período de 17 a 22 de setembro, os Auditores-Fiscais do Trabalho e especialistas de várias áreas, que participarão dos debates dos 16 painéis do evento. Nessa edição, o tema central que norteia as discussões é “A Auditoria-Fiscal do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais da classe trabalhadora”.

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39º Enafit: direito do trabalhador à abolição do trabalho infantil é o tema que norteia debates de painel

O tema “A Auditoria-Fiscal do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais da classe trabalhadora” conduz a programação técnica do 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit). O mote refere-se aos cinco Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre eles o direito à abolição efetiva do trabalho infantil.

O combate ao trabalho irregular de crianças e adolescentes norteia as discussões no painel que abre os debates do dia 20 de setembro, quarta-feira, das 8h30 às 10h. Os palestrantes confirmados são as Auditoras-Fiscais do Trabalho Virna Damasceno (RN), Marinalva Dantas (RN) e Thais de Castilho (RR) e o Auditor Péricles Rocha de Sá Filho (ES).

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39º Enafit: painel em formato de talk show aborda direito do trabalhador à eliminação do trabalho forçado ou obrigatório

Um painel sob formato de talk show aborda o tema “Direito Fundamental do Trabalhador: Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório”, no 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit). O painel será no dia 21 de setembro, quinta-feira, das 8h30 às 10h. O Enafit ocorrerá de 17 a 22 de setembro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo.

A mediação do talk show é da Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia Ferreira, e estão confirmados como palestrantes a Auditora Dercylete Lisboa (RJ) e os Auditores Rafael Neiva (SP) e Lucas Reis (SC).

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Mesa de Negociação: Governo promete apresentar índice de reajuste dia 10

A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente ocorrerá na quinta-feira, 10 de agosto, cercada de grande expectativa, pois o governo prometeu apresentar um índice para o reajuste salarial de 2024. A promessa foi feita pelo governo na reunião passada, realizada no dia 25 de julho, que tratou apenas das pautas não remuneratórias.

Desta vez, o debate será a respeito da pauta remuneratória, que inclui pedido de recomposição das perdas acumuladas e equiparação de benefícios dos servidores do Executivo com os do Judiciário e Legislativo.

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Governo edita instrução normativa que atualiza regras do Programa de Gestão e Desempenho, alterando controle de ponto

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou na segunda-feira, 31 de julho, a Instrução Normativa (IN) nº 24/2023, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Instituído pelo Decreto nº 11.072/2022, o PGD tem o objetivo de “promover a gestão orientada a resultados, estimulando a cultura de planejamento institucional, otimizando a gestão de recursos públicos”.

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GO: Em reunião feita pela indústria, Auditora detalha nova Lei 14.611, da igualdade entre homens e mulheres no trabalho

A chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO), a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, participou na terça-feira, 1º de agosto, de reunião promovida pelo Conselho Temático de Relações do Trabalho (CTRT) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) sobre a Lei 14.611/23, da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no trabalho. O evento ocorreu na Casa da Indústria, em Goiânia.

A reunião contou com a participação do presidente da Fieg, Sandro Mabel; da superintendente Regional do Trabalho em Goiás, Sebastiana de Oliveira Batista; da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) Jeanne Bezerra, e da advogada e presidente interina do CTRT, Lorena Blanco.

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SINAIT participa do Seminário Internacional sobre Trabalho Decente promovido pelo TST

O Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami representou o SINAIT durante a cerimônia de abertura do Seminário Internacional Trabalho Decente promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na terça-feira, 1º de agosto, na sede do TST, em Brasília. A cerimônia contou com a participação do prêmio Nobel da Paz Kailash Satyarthi, do presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entre outras autoridades, além da presença do cineasta Renato Barbieri, diretor do filme Pureza, que teve o apoio do SINAIT em sua realização. O seminário, que ocorreu até quinta-feira, 3 de agosto, tratou da promoção do trabalho seguro e do enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

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RS: Auditores-Fiscais resgatam empregada doméstica que laborava sem direitos há 21 anos no município de Santa Maria

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho em Santa Maria (RS) resgataram, no dia 29 de junho, Adelaide Alexandrete, 45 anos, que trabalhava como empregada doméstica - há 21 anos numa residência – sem receber salário, no município de Santa Maria. O resgate que faz parte de uma operação de combate ao trabalho análogo ao de escravo em residência na cidade, é o primeiro resgate de empregada doméstica realizado no âmbito da Gerência Regional do Trabalho de Santa Maria (RS). O acesso ao domicílio foi autorizado pela Justiça do Trabalho do RS, em processo que corre em segredo de justiça. A ação ocorreu com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Creas/Assistência Social do município de Santa Maria.

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SE: Em ação na BR-235, Auditores-Fiscais constatam problemas de vínculos de motoristas profissionais

Os Auditores-Fiscais do Trabalho de Sergipe detectaram ausência de registro de dois motoristas profissionais e de um empregado que coletava dinheiro da passagem de ônibus nesta sexta-feira, 4 de agosto, na BR-235, no município de Nossa Senhora do Socorro, localizado na Região Metropolitana de Aracaju. Os problemas de vínculo foram constatados durante operação para averiguar possível aliciamento de trabalhadores em deslocamento de Sergipe para o estado de Santa Catarina. A operação foi deflagrada, após denúncia feita à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE-SE).

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Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam homem em sítio, após 4 anos de trabalho escravo

Um homem de 55 anos foi resgatado em um sítio de criação de bois, no município de Cáceres, a 217 km de Cuiabá, Mato Grosso, no dia 27 de julho. Sebastião, como é conhecido, estava vivendo em situação análoga à escravidão por pelo menos 4 anos. A operação feita pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Geraldo Fontana, Bruno Possas e coordenada pela Auditora-Fiscal do Trabalho Flora Regina Camargos contou com o apoio de policiais do Grupo de Operação Especial (GOE).

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PR: Auditores-Fiscais do Trabalho investigam explosão que matou 8 e deixou um desaparecido em armazém de grãos

Auditores-Fiscais do Trabalho do Paraná deram início na segunda-feira, 31 de julho, à investigação do acidente que matou nove trabalhadores e deixou 11 feridos na explosão de um armazém de grãos da C.Vale, em Palotina, no interior do estado, no dia 26 de julho.

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PA: Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil encontra dezenas de casos na colheita do açaí no interior do estado

Em operação no interior do Estado do Pará, na região do Baixo Tocantins, com foco na colheita do açaí, o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil encontrou dezenas de casos e relatos de trabalho infantil em suas piores formas. A ação, realizada de 24 a 29 de julho, foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, integrada pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Rodoviária Federal, e apoiada pela Polícia Civil do Pará.

A realidade mostrou crianças e adolescentes em condições físicas ruins decorrentes desse trabalho perigoso, machucados por quedas, com problemas de coluna e outros osteomusculares, picados por cobras.

Pelos prejuízos que traz à saúde, à segurança e à moral das crianças e dos adolescentes, a coleta do açaí é considerada pior forma de trabalho infantil. Todas as atividades assim classificadas constam da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP – Decreto nº 6.481/2008), e são proibidas para menores de 18 anos.

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CE: Atuação da fiscalização resulta no pagamento de quase R$ 5 milhões em salários atrasados a trabalhadores marítimos

A Astromarítima Navegação – empresa que presta serviços de apoio marítimo para a Petrobras – efetuou o pagamento dos salários atrasados de 232 trabalhadores que estavam embarcados em navios atracados no Porto do Mucuripe, em Fortaleza (CE), em março passado. Os tripulantes receberam R$ 4.869.394 da empresa após denúncia do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar) à fiscalização do trabalho.

Na ocasião, além de autuar a Astromarítima por irregularidades, o Auditor-Fiscal do Trabalho Franklim Rabelo entrou em contato com a gerência-geral da Petrobras, responsável pelas embarcações LSV Karen Tide, LSV Diana Tide e PSV Astro Barracuda, que operam no Ceará, e determinou que elas ficassem retidas enquanto os salários dos marítimos não fossem pagos integralmente.

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MS: Resgate realizado em 2022 resulta em sentença que obriga escravagista a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos

Com base em ação fiscal realizada em maio de 2022, a Vara do Trabalho de Corumbá (MS) condenou o pecuarista e proprietário da Fazenda Rancho Nossa Senhora Aparecida e do Sítio Retiro Tamengo, Carlos Augusto de Borges Martins, conhecido como “Carlinhos Boi”, a pagar R$ 300 mil por danos morais causados à sociedade, como resultado da constatação de trabalho em condições análogas à escravidão em sua propriedade rural. Martins foi condenado à revelia, pois não apresentou defesa.

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À revista Proteção, Auditor defende cumprimento de convenções internacionais pelo país e reativação de política de SST

Reportagem da revista Proteção sobre o 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, traz fala do Auditor-Fiscal do Trabalho Franklim Rabelo de Araújo, que defendeu o cumprimento pelo Brasil das Convenções nº 155 (Segurança e Saúde dos Trabalhadores), já ratificada, e nº 187 (Promoção da Saúde e Segurança do Trabalho), mesmo que ainda não tenha sido ratificada. Além disso, ele registrou que o governo brasileiro tem que reativar a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

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Auditora apresenta livro de autoria própria à ministra do STF sobre influência do Banco Mundial na reforma trabalhista

Leitora assídua de temas ligados ao direito e à sociedade, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia recebeu com entusiasmo o livro “A Reforma Trabalhista Brasileira e o Projeto Doing Business: influências do Banco Mundial”, da Auditora-Fiscal do Trabalho Roseniura Santos. Superintendente Regional do Trabalho Substituta em Sergipe, a autora entregou a obra à magistrada numa audiência na sede da corte em Brasília, na quarta-feira, 2 de agosto.

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Livro sobre o papel da Inspeção do Trabalho brasileira na pandemia do novo coronavírus será lançado no 39° Enafit

O livro “Diálogo social e o papel da Inspeção do Trabalho brasileira no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”, do Auditor-Fiscal do Trabalho e integrante da Delegacia Sindical do SINAIT na Bahia Diego Pinto de Barros Leal, será lançado oficialmente no 39° Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit). O livro, em inglês, trata-se do trabalho de conclusão de especialização feita pelo autor no Centro Internacional de Formação da OIT, em Turim, na Itália.   

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