Boletim 583 – Semana de 28 de agosto a 1º de setembro

Em reunião, DEN e CDS tratam da regulamentação do Bônus de Eficiência e da Campanha Salarial

Em reunião emergencial, integrantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do SINAIT trataram da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade do Auditor-Fiscal do Trabalho e da Campanha Salarial, entre outras demandas da categoria. O encontro ocorreu em formato virtual, nesta quinta-feira, 31 de agosto.

Bob Machado apresentou histórico de lutas e ações do Sindicato Nacional pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Reiterou que também faz parte dessa luta a manutenção da paridade entre ativos e aposentados.

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Na 4ª reunião da Mesa de Negociação, governo anuncia montante baixo para reajuste, mas diz que busca ampliar orçamento

O governo anunciou aos servidores públicos federais do Executivo que conseguiu reservar no orçamento o valor de R$ 1,5 bi para o reajuste salarial do funcionalismo em 2024, o que corresponderia a 1% de aumento. Afirmou, no entanto, que trabalha para ampliar o espaço orçamentário.

O SINAIT recebeu a notícia com preocupação, tendo em vista que um reajuste nesse patamar seria insuficiente para cobrir as pesadas perdas inflacionárias dos últimos anos. Mas espera que o governo dê continuidade ao esforço para atender as demandas dos servidores.

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Eleições SINAIT 2023-2026 - Comissão Eleitoral divulga lista de filiados aptos a votar

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN, responsável pelo processo eleitoral do SINAIT para o Triênio 2023/2026, divulgou nesta terça-feira, 29 de agosto, a listagem com os nomes de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao SINAIT, que se encontram aptos a votar conforme previsto no artigo 10 do Regulamento Eleitoral.

Na lista, esses eleitores estão relacionados por UF de lotação, incluindo os Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados, conforme prevê o Regulamento das Eleições.

Confira na área restrita a listagem divulgada pela CEN, na Aba COMUNICAÇÃO – ELEIÇÕES – 2023.

SINAIT e Fonacate se reúnem em reunião preparatória para 4ª rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente

Na segunda-feira, 28 de agosto, o presidente do SINAIT, Bob Machado, representou o Sindicato em reunião preparatória virtual, promovida pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), para a 4ª Reunião de Trabalho da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu no dia 29. As entidades avaliaram a conjuntura em torno da questão remuneratória e orçamentária, incluindo a tramitação do novo arcabouço fiscal, e também listaram pontos não remuneratórios que querem abordar.

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39º Enafit: Inscreva-se até 4 de setembro pelo hotsite do evento. Após essa data, somente no local do evento

A inscrição no 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit) poderá ser feita pelo hotsite até o dia 4 de setembro, segunda-feira. Após esta data, apenas no local do evento. O encontro ocorrerá de 17 a 22 de setembro, em São Paulo.

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39º Enafit: Mesa debaterá combate à Discriminação, Violência e Assédio no Trabalho

Temas de atualidade inquestionável e de urgente enfrentamento, discriminação de gênero e discriminação racial no ambiente de trabalho terão destaque na programação do 39º Enafit (Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho). No dia 19 de setembro, terça-feira, das 16h às 18h, a mesa de debates “Direito Fundamental do Trabalhador: Eliminação da Discriminação, Violência e Assédio em matéria de Emprego e Ocupação” reunirá especialistas para cercar o assunto, e propor ferramentas para atacá-lo.

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39º Enafit – Em Talk Show, especialistas debatem segurança e saúde no trabalho e os riscos psicossociais

No segundo Talk Show do dia 21 de setembro das 14h às 15h30, que será realizado durante o 39º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit) em São Paulo, os Auditores-Fiscais do Trabalho Ana Luíza Horcades, Rodrigo Vaz e Rogério Silva Araújo e o professor Bruno Chapadeiro Ribeiro, da Universidade Federal Fluminense (UFF), irão abordar a segurança e saúde no trabalho e os riscos psicossociais. A apresentação faz parte da programação técnica do Encontro, que traz como tema central “A Auditoria-Fiscal do Trabalho na defesa dos direitos fundamentais da classe trabalhadora”. O painel será apresentado no Centro de Convenções Rebouças, na capital paulista.

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SINAIT cobra respostas a Decipex para demandas de aposentados

Na quarta-feira, 30 de agosto, o presidente do SINAIT, Bob Machado, e os diretores da entidade Marco Aurélio Gonsalves e Wellington Maciel reuniram-se com o diretor de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas Órgãos Extintos (Decipex), Marco Aurélio Alvez da Cruz, e sua equipe, para tratar de demandas de Auditores-Fiscais do Trabalho inativos. O encontro ocorreu na sede do Decipex, em Brasília. De acordo com Bob Machado, há uma reclamação dos Auditores aposentados diante da dificuldade de obter informações e respostas da Decipex.

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Decipex divulga comunicado sobre pagamento do Benefício Especial

Nesta sexta-feira, 1 de setembro, a Decipex divulgou o Comunicado nº 15 – Agosto 2023 que trata do Pagamento do Benefício Especial. A publicação é uma resposta aos questionamentos apresentados pelo SINAIT durante reunião com a diretoria da Decipex na quarta-feira, 30 de agosto.

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SINAIT cobra retorno do CNIg ao Ministério do Trabalho, em audiência da Comissão Mista de Migrações

A Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia dos Santos Ferreira cobrou o retorno do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, no Congresso Nacional, onde representou o SINAIT, nesta quinta-feira, 31 de agosto. O diretor do SINAIT Wellington Maciel e o delegado sindical do Rio de Janeiro, Daniel Ferreira, acompanharam a audiência.

De acordo com Lívia Ferreira, “o trabalho digno e o amplo acesso aos direitos sociais passam preponderantemente pela criação de políticas trabalhistas, que sejam capazes de alcançar os trabalhadores nacionais e não nacionais. Portanto, defendemos que a política migratória deva ser discutida e desenvolvida prioritariamente no Ministério do Trabalho e Emprego, sob o manto de um órgão que tem dentre suas atribuições as políticas trabalhistas, sociais e de direitos humanos”.

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SINAIT participa de seminário da AGU sobre trabalho decente

O diretor do SINAIT, Renato Bignami, e o delegado sindical do estado do Piauí, Alex Myller, participam na terça-feira, 29 de agosto, do seminário “A AGU e a promoção do trabalho decente: no caminho da efetividade”. O evento, que se estendeu ao longo do dia, ocorreu na sede da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU), em Brasília. O SINAIT agradece o convite feito pela organizadora do evento, a procuradora Nacional de Trabalho e Emprego, Mônica Casartelli.

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Conatrae cria grupo para estudar e propor ampliação de membros da comissão

A diretora do SINAIT Vera Jatobá participou na tarde desta quarta-feira, 30 de agosto, de reunião híbrida da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, para discutir, entre outros itens, a ampliação da composição da Comissão. Durante a reunião, os participantes discutiram a criação de grupo de trabalho que irá se debruçar sobre o Decreto 9.887 de junho de 2019, que determinou a recriação da Comissão, que tinha sido extinta em abril do mesmo ano. Na recriação da Comissão, houve a redução de membros que passaram de 20 para apenas oito.

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Fonacate entrega ao MGI estudo técnico sobre Negociação Coletiva no Serviço Público

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) protocolou junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na segunda-feira, 28 de agosto, o estudo “Negociação Coletiva no âmbito do Serviço Público Brasileiro: os caminhos a serem trilhados para a efetivação do direito”.

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Auditores-Fiscais alertam PCD no interior de MT sobre oferta de cursos de qualificação e vagas de emprego

A Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou a dificuldade das indústrias de fabricação de etanol de Mato Grosso no cumprimento da Lei de Cotas, que obriga empresas a preencherem seus cargos nos percentuais de 2% a 5% com pessoas com deficiência e/ou reabilitados do INSS. Com o objetivo de sanar esta irregularidade, criou uma Ação Especial Setorial em que as empresas de fabricação de etanol de Mato Grosso firmaram um Termo de Compromisso com a Fiscalização do Trabalho, se comprometendo a qualificar pessoas com deficiência por meio da aprendizagem e a contratá-las efetivamente após o término do curso, a fim de atender a reserva legal de cargos exigida por lei.

Para Caroline Mendes Lima, Auditora-Fiscal do Trabalho e coordenadora Regional do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados pela Previdência Social no Mercado de Trabalho em Mato Grosso, a maneira mais eficaz para se fazer a verdadeira inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é mediante a prévia qualificação por contrato de aprendizagem.

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Fiscalização investiga acidente com morte na montagem de estrutura para comemorações de 7 de Setembro em Brasília

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Distrito Federal (SRT/DF) iniciaram nesta sexta-feira, 1º de setembro, a investigação do acidente que matou o trabalhador Genes Gomes Coelho e deixou três feridos, na tarde desta quinta-feira, 31 de agosto, em Brasília. Os operários, da Palco Locação, caíram de altura de oito metros quando montavam uma estrutura para as comemorações de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios. As quatro vítimas foram socorridas e levadas para o Hospital de Base de Brasília, mas uma já chegou sem vida.

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SINAIT em reunião do NETPSP sobre ações de acolhimento a refugiados e de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo

A diretora do SINAIT Vera Jatobá participou nesta quinta-feira, 31 de agosto, de reunião promovida pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

No encontro, que ocorreu de forma virtual, representantes de diversas instituições discutiram assuntos relacionados à atuação da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/SP, que o SINAIT integra), do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEETP) e do Comitê Estadual para Refugiados (CER).

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39º Enafit: Programação inclui seminário sobre trabalho escravo contemporâneo, voltado a estudantes de direito da USP

Como parte da programação do 39º Enafit, o SINAIT promove o seminário “Aspectos Multidisciplinares do Trabalho Escravo Contemporâneo”, no dia 18 de setembro, segunda-feira. Das 9 às 12 horas, Auditores-Fiscais do Trabalho conversam com estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Auditório Rubino de Oliveira, no Largo São Francisco, nº 95, centro de São Paulo.

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Presidenta do 39º Enafit convida Fundacentro para participar do encontro na capital paulista

A presidente do 39ª Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), Ana Palmira Arruda Camargo, o diretor do SINAIT Renato Bignami e o superintendente da Regional do Trabalho em São Paulo (SRT-SP), Marcus Alves de Mello, convidaram para participar do encontro, o presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 31 de agosto, na sede da Fundacentro, na capital paulista. De acordo com Ana Palmira, a Fundacentro é uma entidade parceira. “Há importante relação do Sindicato com a Fundacentro, órgão tão tradicional na produção de conhecimento em saúde e segurança do trabalhador”.

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Respaldado por relatório da Fiscalização, MPF denuncia casal que submetia trabalhadora a jornadas exaustivas e agressões

Uma fiscalização feita em 2014 por Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo levou o Ministério Público Federal (MPF) a denunciar um casal por submeter uma mulher a trabalho escravo durante 33 anos. A vítima cumpria jornadas exaustivas, vivia em condições precárias e sofria agressões físicas e constrangimentos morais. O MPF anunciou a denúncia na segunda-feira, 28 de agosto.

Em 2014, o casal havia firmado um acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ocasião em que se comprometeu a fazer o registro em carteira da mulher, pagar seus salários e saldar outras obrigações trabalhistas. Porém, o acordo não foi cumprido.

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Obituário

Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada Yara Correia São Thiago (CE), 74 anos

Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada Adélia de Souza Fernandes (ES), 69 anos

O SINAIT manifesta solidariedade a familiares, amigos e colegas neste momento de tristeza e dor.